Art.º 102 · Aviso n.º 20586/2021 — UOPG 22 - Parque da Cidade/Gandra

1 -A UOPG 22 corresponde a uma UOPG estratégica com prossecução dos seguintes objetivos programáticos:
1. a)Valorização do centro cívico da cidade de Felgueiras, com a criação de um Parque Urbano de escala supramunicipal;
2. b)Criação de uma rede de percursos pedonais e de espaços públicos de estadia e recreio em articulação com a estrutura ecológica urbana;
3. c)Valorização da linha de água existente, garantindo a salvaguarda, valorização e fruição das zonas ambientalmente mais sensíveis e de maior valor paisagístico da área de intervenção;
4. d)Diversificação de usos em zonas estratégicas de elevada centralidade, promovendo a requalificação urbanística da área de intervenção e tornando-a funcionalmente ligada a cidade;
5. e)Promoção de uma frente de construção altamente qualificada que enquadre o Parque e que contribua para a prossecução do objetivo da alínea d).
2 -A UOPG é concretizada:
1. a)Fase I - através de Plano de Pormenor com efeitos registais;
2. b)Fase II - através de Unidades de Execução.
3 -Os sistemas de execução compreendem:
1. a)Cooperação, através da celebração de contratos de urbanização - até 1 ano após elaboração do Plano de Pormenor;
2. b)Imposição administrativa, através de expropriação por utilidade pública ou de concessão de urbanização - 1 ano após elaboração do Plano de Pormenor.
4 -Os mecanismos supletivos de apoio à execução incluem o recurso ao FMSAU - Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística.
5 -O prazo máximo de execução é de 8 anos.
6 -Os mecanismos de perequação previstos compreendem:
1. a)Edificabilidade média;
2. b)Área de cedência média;
3. c)Repartição dos custos de urbanização, através de mecanismos de compensação.
7 -Para além dos mecanismos de perequação identificados no número anterior, é admissível a aplicação de outros mecanismos previstos no Plano de Pormenor.

Artigo 102.º — UOPG 22 - Parque da Cidade/Gandra