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Artigo 88.º — UOPG 8 - Casa do Diabo

Vigente desde: 02/11/2021
  1. 1 -A UOPG 8 corresponde a uma UOPG estratégica com prossecução dos seguintes objetivos programáticos:
    1. a)Expansão e preenchimento de aglomerado existente;
    2. b)Garantia da coerência dos aglomerados urbanos existentes e contenção da fragmentação territorial;
    3. c)Aproveitamento urbanístico do eixo de ligação Felgueiras - Lixa/Variante EN 101;
    4. d)Promoção de área destinada a zona residencial e/ou atividades económicas compatíveis.
  2. 2 -O prazo máximo de execução é de 8 anos.
  3. 3 -Os mecanismos de perequação previstos compreendem:
    1. a)Edificabilidade média;
    2. b)Área de cedência média;
    3. c)Repartição dos custos de urbanização, através de mecanismos de compensação.
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