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Artigo 90.º — UOPG 10 - Zona Desportiva de Barrosas

Vigente desde: 02/11/2021
  1. 1 -A UOPG 10 corresponde a uma UOPG estratégica com prossecução dos seguintes objetivos programáticos:
    1. a)Valorização do centro cívico da Vila de Barrosas, com a criação de zona desportiva e de lazer;
    2. b)Criação de uma rede de percursos pedonais e de espaços públicos de estadia e recreio;
    3. c)Promoção de uma frente de construção altamente qualificada que enquadre a zona.
  2. 2 -Para além dos sistemas de execução previstos para as UOPG estratégicas é ainda admitido o sistema de imposição administrativa, através de expropriação por utilidade pública ou de concessão de urbanização.
  3. 3 -Os mecanismos supletivos de apoio à execução incluem o recurso ao FMSAU - Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística e os mecanismos associados a Operações de Reabilitação Urbana (ORU).
  4. 4 -O prazo máximo de execução é de 8 anos.
  5. 5 -Os mecanismos de perequação previstos compreendem:
    1. a)Edificabilidade média;
    2. b)Área de cedência média;
    3. c)Repartição dos custos de urbanização, através de mecanismos de compensação.
  6. 6 -Para além dos mecanismos de perequação identificados no número anterior, é admissível a aplicação de outros mecanismos previstos no Plano de Pormenor.
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