Não serão consideradas as candidaturas:
- a)De candidatos/as que não observem os critérios de elegibilidade nos artigos 3.º e 7.º do presente regulamento;
- b)Cuja submissão e documentos que a devam instruir se encontrem fora dos prazos definidos no presente regulamento;
- c)Cuja instrução esteja incompleta, ou seja, não sejam acompanhadas de todos os documentos previstos no artigo 9.º;
- d)De alunos/as que não tenham transitado de ano; razões imputáveis ao candidato/a requerente;
- e)Que contenham falsas declarações.