Art.º 35 · Aviso n.º 20740/2022 — Produtos comercializáveis no Mercado

1 -A definição do programa do mercado assenta num mercado de produtos alimentares frescos, com exceção de flores, plantas, artesanato e amolador.
2 -No interior do mercado municipal podem ser comercializados os seguintes produtos:
1. a)Produtos hortícolas de consumo imediato em fresco, ovos, e produtos agrícolas secos, mas conserváveis;
2. b)Frutas Frescas ou Secas;
3. c)Pescado
  1. i)Pescado fresco
  2. ii)Pescado congelado ou conservado
4. d)Pão, pastelaria e produtos afins;
5. e)Carnes Frescas e seus derivados;
6. f)Animais vivos de produção, designadamente:
  1. i)Pintos
  2. ii)Galinhas
  3. iii)Perus
  4. iv)Coelhos
  5. v)Patos
7. g)Outros derivados alimentares
  1. i)Laticínios
8. h)Restauração e bebidas;
9. i)Veganos e vegetarianos;
10. j)Produtos alimentares para animais
3 -Poderão também comercializar-se outros produtos não alimentares, como flores, plantas e sementes, artigos de higiene e limpeza, enlatados e mercearia, utensílios e artigos de cozinha, artigos de saúde e acessórios para animais de companhia, quinquilharias e artesanato.
4 -Os produtos referidos no número anterior poderão ser revistos, a todo o tempo, pelo Município de Braga.
5 -O Município poderá permitir a comercialização de produtos não mencionados nos números anteriores, aos comerciantes-sazonais.

Artigo 35.º — Produtos comercializáveis no Mercado