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Artigo 28.º — Organização do Mercado

Vigente desde: 04/11/2021
  1. 1 -À entrada do Mercado estará afixada uma planta com a localização dos vários espaços, devidamente identificados quanto à sua organização.
  2. 2 -O Mercado é organizado em espaços comuns e em espaços de venda independentes, designadamente:
    1. a)Espaços comuns - Zonas de circulação, instalações sanitárias ou outras de uso comum devidamente identificadas;
    2. b)Loja - local de venda autónomo que dispõe de uma área própria para exposição e comercialização dos produtos, bem como para a permanência dos clientes;
    3. c)Banca - local de venda situado no interior do mercado, constituído por uma bancada amovível, sem espaço privativo para a permanência dos clientes;
    4. d)Estabelecimento restauração e bebidas - local de venda autónomo que dispõe de uma área própria para exposição e comercialização dos produtos alimentares e bebidas, bem como para a permanência dos clientes;
    5. e)Área de apoio - Espaço devidamente individualizado e delimitado, destinado a arrumos e/ou armazém dos comerciantes;
    6. f)Áreas técnicas - Locais devidamente identificados e individualizados, destinados ao apoio à gestão do Mercado ou à sua utilização pelos comerciantes;
    7. g)Lugares de estacionamento - Espaços identificados e individualizados, destinados ao estacionamento dos veículos;
    8. h)Lugares de cargas e descargas - Espaços identificados e individualizados, destinados exclusivamente às cargas e descargas de produtos a serem comercializados no Mercado.
  3. 3 -Os espaços de venda estão instalados nas seguintes zonas:
    1. a)Zona 1 - Lojas;
    2. b)Zona 2 - Bancas;
    3. c)Zona 3 - Estabelecimentos de restauração e bebidas.
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