A presente delimitação da REN do Município de Palmela produz efeitos com a entrada em vigor da suspensão do plano diretor municipal de Palmela e correspondentes Medidas Preventivas.
12 de dezembro de 2019. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Palmela
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
52852 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
52852 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
612853075