O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de julho de 2025. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP, António Augusto Magalhães Cunha.
QUADRO ANEXO
Áreas Excluídas
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Baião
Número de ordem
Superfície (ha)
Tipologia REN
Síntese da fundamentação
Fim a que se destina
C1
0.073
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do aglomerado rural, ocupada por edificação preexistente ao PDM em vigor.
Aglomerados Rurais
C2
0.156
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C3
0.056
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, que visa garantir a profundidade necessária à construção e rentabilização das infraestruturas preexistentes.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C4
0.296
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor em solo urbano.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C5
0.731
Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor em solo urbano e que visa garantir a profundidade necessária à construção e rentabilização das infraestruturas preexistentes.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C6
1.402
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada por infraestrutura viária e edificações preexistentes ao PDM em vigor em solo urbano.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C7
0.428
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor em aglomerado rural e que visa garantir a profundidade necessária à construção e rentabilização das infraestruturas preexistentes.
Aglomerados Rurais
C8
0.115
Áreas de máxima infiltração
Área de colmatação do perímetro urbano e que visa garantir a profundidade necessária à construção e rentabilização das infraestruturas preexistentes.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C9
0.067
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do aglomerado rural e que visa garantir a profundidade necessária à construção e rentabilização das infraestruturas.
Aglomerados Rurais
C10
0.067
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação em solo rústico e que visa garantir a profundidade necessária e rentabilização das infraestruturas.
Áreas de Edificação Dispersa
C11
0.128
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificação preexistente ao PDM em vigor em aglomerado rural.
Aglomerados Rurais
C12
0.193
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor em aglomerado rural e que visa garantir a profundidade necessária à construção.
Aglomerados Rurais
C13
0.078
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do perímetro urbano, que visa garantir a profundidade necessária à construção.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C14
0.096
Áreas com risco de erosão
Área que visa garantir a profundidade necessária à construção junto a via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal e comprometida parcialmente urbanisticamente pelo licenciamento processo n.º 42/2013 e Alvará n.º 14/2017.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C15
0.084
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do aglomerado rural e que visa garantir a profundidade necessária à construção.
Aglomerados Rurais
C16
0.118
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do solo rústico, em áreas de edificação dispersa, e que visa garantir a profundidade necessária.
Áreas de Edificação Dispersa
C17
0.310
Áreas com risco de erosão
Área parcial ocup por edific preexist ao PDM em vigor e que visa a colmatação do solo rústico, em AED, e garantir a profundidade necessária à construção junto à via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal.
Áreas de Edificação Dispersa
C18
0.972
Áreas com risco de erosão
Área parcialmente ocup por edificações preexist ao PDM em vigor e que visa a colmatação do solo rústico, em AR, e garantir a profundidade necessária à construção junto à via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal.
Aglomerados Rurais
C19
0.152
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificação preexistente ao PDM em vigor e que visa a colmatação do aglomerado rural, assim como garantir a profundidade necessária à construção.
Aglomerados Rurais
C20
0.269
Áreas com risco de erosão
Área incluída em aglomerado rural que visa garantir a profundidade necessária para o enquadramento de situações preexistentes, que permitam uma identificação clara e objetiva do perímetro (uniformização).
Aglomerados Rurais
C21
0.131
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, que visa garantir a profundidade necessária para o enquadramento de situações preexistentes, que permitam uma identificação clara e objetiva do perímetro (uniformização).
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C22
0.112
Áreas com risco de erosão
Área de colmate do solo rústico, em áreas de edificação dispersa, que visa garantir a profundidade necessária para o enquadramento de situações preexistentes, que permitam uma identificação clara e objetiva do perímetro (uniformização).
Áreas de Edificação Dispersa
C23
0.138
Áreas com risco de erosão
Área de colmate do solo rústico, em aglomerado rural, que visa garantir a profundidade necessária para o enquadramento de situações preexistentes, que permitam uma identificação clara e objetiva do perímetro (uniformização).
Aglomerados Rurais
C24
0.175
Áreas com risco de erosão
Área incluída em solo rústico, em áreas de edificação dispersa, que visa garantir a profundidade necessária para o enquadramento de situações preexistentes, que permitam uma identificação clara e objetiva do perímetro (uniformização).
Áreas de Edificação Dispersa
C25
0.139
Áreas com risco de erosão
Área integrada no perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, que visa garantir a profundidade necessária para o enquadramento de situações preexistentes, que permitam uma identificação clara e objetiva do perímetro (uniformização).
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C26
0.116
Áreas com risco de erosão
Área que visa o colmate do perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, garantindo a profundidade necessária para o enquadramento de situações preexistentes, que permitam uma identificação clara e objetiva do perímetro (uniformização).
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C27
0.978
Faixa de proteção das albufeiras
Área ocupada por edificações e infraestrutura ferroviária.
Espaços de Uso Especial - Turístico
C28
0.058
Áreas com risco de erosão
Área ocupada parcialmente por edificações e que visa a conformação da delimitação do perímetro urbano.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C29
0.322
Áreas com risco de erosão
Área ocupada maioritariamente por edificações e integrada em perímetro urbano do PDM em vigor.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C30
0.643
Áreas com risco de erosão
Área ocupada maioritariamente por edificações/equipamentos pertencentes a empreendimento turístico.
Espaços de Uso Especial - Turístico
C31
6.981
Áreas com risco de erosão, Faixa de proteção das albufeiras
Área ocupada por edificações e parcialmente integrada em perímetro urbano do PDM em vigor. Comp. urb.: proc 59/2019 e alvará 26/2021; proc 23/2012 e alvará n.º 2/2017; LE EDI 22/2022; LE TUR 4/2018.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C32
4.323
Áreas com risco de erosão, Faixa de proteção das albufeiras
Área ocupada por edificações e integrada em perímetro urbano do PDM em vigor. Comp. urb.: proc 40/2021 e alv 40/2021; proc 45/2018 e alv 19/2020; proc 30/2019 e alv 51/2020; proc 71/2016 e alv 78/2017; proc 21/2015 e alv 33/2016.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C33
2.819
Áreas com risco de erosão, Faixa de proteção das albufeiras
Área ocupada maioritariamente por edificações e integrada em perímetro urbano em vigor. Comp. urb.: procLE EDI 12/2021, LE EDI 40/2018; LE EDI 40/2020; LE EDI 5/2018; LE ACS 25/2021.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C34
0.181
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificação e respetivo logradouro, integrada em perímetro urbano do PDM em vigor, e que visa o remate da delimitação do aglomerado.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C35
8.444
Áreas com risco de erosão, Faixa de proteção das albufeiras
Área ocupada por edificações e integrada em perímetro urbano do PDM em vigor. Comp. urb.: diversos - ver MDJ.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C36
2.496
Áreas com risco de erosão, Faixa de proteção das albufeiras
Área ocupada por edificações e infraestrutura ferroviária. Comp. urb.: proc 31/2015 e alvará 22/2017; LE EDI 11/2019.
Espaços de Uso Especial - Turístico
C37
0.058
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações e logradouros preexistentes ao PDM em vigor em solo urbano.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C38
0.898
Áreas com risco de erosão
Área ocupada parcialmente por edificações e que visa a conformação da delimitação do perímetro urbano. Comp. urb.: proc 54/2019.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
Total C
34.806
E1
0.439
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via infraestruturada, para rentabilização do investimento municipal.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E2
0.201
Áreas com risco de erosão
Área incluída em solo rústico, em aglomerado rural, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via preexistente e rentabilização investimento municipal.
Aglomerados Rurais
E3
0.837
Áreas com risco de erosão
Área em solo rústico que se destina à inclusão de edificação preexistente ao PDM em vigor, e que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via para rentabilização do investimento municipal.
Áreas de Edificação Dispersa
E4
2.778
Áreas com risco de erosão
Área em solo rústico que se destina à inclusão de edificações dispersas preexistentes ao PDM em vigor, e que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via para rentabilização do investimento municipal.
Áreas de Edificação Dispersa
E5
0.300
Áreas com risco de erosão
Área incluída no perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E6
0.053
Áreas com risco de erosão
Área de colmate do solo rústico, em aglomerado rural, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal.
Aglomerados Rurais
E7
0.126
Áreas com risco de erosão
Área incluída em solo rústico, em aglomerado rural, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal.
Aglomerados Rurais
E8
0.612
Áreas com risco de erosão
Área que se destina à inclusão da edificação preexistente ao PDM em vigor e que visa garantir a profundidade necessária à construção e a rentabilização do investimento municipal.
Aglomerados Rurais
E9
0.218
Áreas com risco de erosão
Área integrada no perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, que visa garantir a profundidade necessária à construção junto a via e rentabilização das infraestruturas preexistentes.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E10
0.094
Áreas com risco de erosão
Área integrada no perímetro urbano, em espaços urbanos de baixa densidade, que visa garantir a profundidade necessária à construção junto a via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E11
0.235
Áreas com risco de erosão
Área que visa dar resposta às necessidades de habitação, garantindo a profundidade necessária à construção para rentabilização do investimento municipal.
Aglomerados Rurais
E12
0.254
Áreas com risco de erosão
Área que visa a inclusão da edificação preexistente ao PDM em vigor e que visa garantir a profundidade necessária à construção e a rentabilização do investimento municipal.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E13
0.269
Áreas com risco de erosão
Área incluída em solo rústico, em aglomerado rural, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal.
Aglomerados Rurais
E14
0.717
Áreas com risco de erosão
Área incluída em solo rústico, em áreas de edificação dispersa, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via para rentabilização do investimento municipal.
Áreas de Edificação Dispersa
E15
0.061
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação do perímetro urbano, ocupada parcialmente por logradouro de edificação e que visa garantir a profundidade necessária para construção.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E16
0.523
Áreas com risco de erosão, Faixa de proteção das albufeiras
Área que visa dar resposta às necessidades de alojamento turístico, indispensável para o desenvolvimento da estratégia municipal.
Espaços de Uso Especial - Turístico
E17
0.546
Áreas com risco de erosão
Área que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via infraestruturada para rentabilização do investimento municipal.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E18
0.935
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação, confinante com edificações e infraestrutura viária, que visa garantir a profundidade necessária à construção e a contenção do perímetro urbano.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E19
1.052
Áreas com risco de erosão
Área que visa garantir a profundidade necessária à construção junto a vias infraestruturadas para rentabilização do investimento municipal.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E20
4.895
Áreas com risco de erosão
Área de execução programada a ser executada conforme estabelecido no Anexo do regulamento do PDM para a UOPG 7 - Lugar do Fojo-Mosteirô. Compr. urb.: IP 28/2024.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E21
1.383
Áreas com risco de erosão
Área que visa assegurar a possibilidade de instalação/ampliação de edificações de natureza turística.
Espaços de Uso Especial - Turístico
E22
3.413
Áreas com risco de erosão
Área de execução programada a ser executada conforme estabelecido no Anexo do regulamento do PDM para a UOPG 9 - Quinta da Coelheira. Empreend. turístico confinante tem decl. de relevante interesse público (desp n.º 8954/2019, 8/10).
Espaços de Uso Especial - Turístico
E23
0.420
Áreas com risco de erosão
Área integrada em perímetro urbano do PDM em vigor, que visa dar resposta às necessidades de habitação, garantindo a profundidade necessária à construção para rentabilização do investimento municipal ao nível das infraestruturas.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
Total E
20.360
Total C+E
55.166
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
83958 - ssaigt.dgterritorio.pt
619428372