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Artigo 40.º — Direitos e deveres

Vigente desde: 17/11/2009
  1. 1 -Tendo em consideração que o exercício da actividade docente pressupõe uma total colaboração com o ISAG na prossecução dos seus objectivos de instituição de ensino e de investigação, são deveres genéricos dos docentes os seguintes:
    1. a)Exercer com competência, zelo e dedicação as funções que lhes são confiadas;
    2. b)Cumprir, com assiduidade e pontualidade, as obrigações docentes;
    3. c)Desenvolver uma pedagogia dinâmica e actualizada;
    4. d)Cumprir os programas das unidades curriculares, bem como promover a actualização e aperfeiçoamento dos mesmos;
    5. e)Contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico dos alunos;
    6. f)Proceder à avaliação da aprendizagem dos alunos;
    7. g)Realizar serviços inerentes aos actos de avaliação de conhecimentos;
    8. h)Executar tarefas inerentes à actividade de docente, quando solicitado para o efeito, mesmo durante o período de interrupção de aulas;
    9. i)Manter actualizados e desenvolver os seus conhecimentos culturais e científicos, e efectuar trabalhos de investigação;
    10. j)Contribuir para o normal funcionamento do ISAG, zelando pelo regular funcionamento das actividades lectivas, participando nos actos para que tenham sido designados, comparecendo às reuniões para que tenham sido convocados e colaborando nos trabalhos científicos, pedagógicos e administrativos para que tenham sido solicitados;
    11. k)Participar em cursos de formação, actualização e aperfeiçoamento que lhes sejam proporcionados.
  2. 2 -Sem prejuízo dos direitos consagrados na legislação geral em vigor, os docentes têm os seguintes direitos:
    1. a)Receber a retribuição nos termos acordados no contrato individual de trabalho;
    2. b)Dispor de condições físicas e materiais adequadas para um bom desempenho das suas actividades lectivas;
    3. c)Candidatar-se à titularidade de membro de órgão do Instituto, desde que possua as condições científico-pedagógicas exigidas legalmente para o cargo em causa;
    4. d)Candidatar-se a apoios financeiros a conceder pelo Instituto para a sua formação e progressão na carreira.
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