O pedido de desistência do serviço de refeições por parte das crianças da Educação Pré-Escolar e dos alunos do 1.º ciclo deve ser comunicado, por escrito, ao Serviço de Educação da Câmara Municipal de Vila Verde, até ao último dia do mês a que respeita, devendo a fatura a emitir proceder ao acerto do montante em débito considerando o número de refeições efetivamente consumidas e/ou anuladas.