O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento do estacionamento
QUADRO 8
Parâmetros de dimensionamento do estacionamento
(ver documento original)
ANEXO II
Valores culturais
Imóveis Classificados
1 - Pelourinho de Vila Franca de Xira (MN, Decreto 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 de Junho de 1910);
2 - Marco da VI.ª Légua (Castanheira do Ribatejo) (IIP, Decreto n.º 32973, DG n.º 175 de 18 de Agosto de 1943);
3 - Igreja Matriz de Castanheira do Ribatejo (IIP, Decreto n.º 45327, DG n.º 251, 25 de Outubro de 1963);
4 - Quinta e Convento de Santo António (IIP, Decreto n.º 2/96, DR n.º 56 de 06 de Março de1996);
5 - Pelourinho de Povos (IIP, Decreto-Lei n.º 23122, DG n.º 231 de 11 de Outubro de 1933);
6 - Marco da V.ª Légua (Vila Franca de Xira) (IIP, Decreto n.º 32973, DG n.º 175 de 18 de Agosto de 1943);
7 - Quinta do Bulhaco (IIP, Decreto n.º 5 / 2002, DR n.º 42 de 19 de Fevereiro de 2002);
8 - Marco da IV.ª Légua (Alverca) (IIP, Decreto n.º 32973, DG n.º 175 de 18 de Agosto de 1943);
9 - Padrões do Termo de Lisboa (IIP, Decreto n.º 38 973, DG n.º 175 de 18 de Agosto de 1943);
10 - Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção (IIP, Decreto n.º 45/93, DR n.º 280, 30 de Novembro de 1993);
11 - Quinta e Palácio de Nossa Senhora da Piedade (IIP, Decreto n.º 29/84, DR n.º 145, 25 de Junho de 1984);
12 - Quinta das Maduras (Vialonga) (IIP, Decreto n.º 67/97, DR n.º 301 de 31 de Dezembro de 1997);
13 - Pelourinho de Alverca (IIP, Decreto-Lei n.º 23122, DG n.º 231 de 11 de Outubro de 1933);
14 - Pelourinho de Alhandra (IIP, Decreto-Lei n.º 23122, DG n.º 231 de 11 de Outubro de 1933);
15 - Capela de Santa Eulália (Ruínas) (IIM, Decreto n.º 28/82, DR n.º 47, 26 de Fevereiro de 1982);
16 - Palácio do Farrobo (Ruínas) (IIM, Decreto n.º 29/84, DR n.º 145, 25 de Junho de 1984);
17 - Igreja do Mártir Santo São Sebastião (IIM, Decreto n.º 45/93, DR n.º 280, 30 de Novembro de 1993);
18 - Conjunto Edificado do Pátio das Areias - Quinta das Areias (IIM, Despacho n.º 5629/05, DR n.º 172, apêndice n.º 123, 2.ª série, 7 de Setembro de 2005);
19 - A. ZEP conjunta da Quinta da Fábrica, do Pelourinho de Povos e do Monte do Senhor da Boa Morte (Portaria n.º 1622/06, DR n.º 191/06, 2.ª série, de 3 de Outubro de 2006);
19 - B. ZEP Celeiro da Patriarcal (Despacho do Ministro da Cultura de 29/5/2003);
19 - C. ZEP da Igreja Matriz da Nossa Senhora da Purificação das Cachoeiras (Despacho do Ministro da Cultura de 12/6/2007).
Imóveis em Vias de Classificação
20 - Igreja Matriz de Nossa Senhora da Purificação das Cachoeiras (Despacho de 6 de Julho de 1994);
21 - Monte do Senhor da Boa Morte (Despacho de 6 de Junho de 1994);
22 - Quinta da Fábrica (Despacho de 12 de Novembro de 2001);
23 - Celeiro da Patriarcal (Despacho de 31 de Maio de 2002);
24 - Reduto da Serra do Formoso (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
25 - 1.º Forte da Subserra ou Forte Velho (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
26 - Bateria Nova da Subserra (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
27 - Reduto 2.º da Subserra (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
28 - Reduto do Casal da Entrega ou Forte 3.º da Subserra (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
29 - Reduto Novo da Costa da Freira ou Forte de Francisca Loura (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
30 - Forte dos Sinais ou Reduto do Moinho Branco (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
31 - Reduto Novo da Serra do Formoso (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
32 - Forte 1.º da Calhandriz ou Forte das Bragadas (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
33 - Forte da Aguieira (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
34 - Forte da Portela Grande (Despacho de 15 de Setembro de 2005);
35 - Forte da Portela Pequena (Despacho de 15 de Setembro de 2005).
Outros Imóveis com Interesse
Arquitectura Religiosa
36 - Igreja de S. Sebastião de Alpriate (Vialonga);
37 - Ermida de S. João Baptista (Castanheira do Ribatejo);
38 - Ermida de N.ª Sr.ª do Tojo (Castanheira do Ribatejo);
39 - Igreja da Misericórdia (Vila Franca de Xira);
40 - Igreja de S. Vicente (Vila Franca de Xira);
41 - Ermida de N.ª Sr.ª de Alcamé (Lezíria) (Vila Franca de Xira);
42 - Ermida de S. José (Vila Franca de Xira);
43 - Ermida de Nossa Senhora da Esperança (Vila Franca de Xira);
44 - Igreja Matriz de S. João Baptista (Alhandra);
45 - Ermida de N.ª Sr.ª da Conceição do Portal (Alhandra);
46 - Antigo Convento de N.ª Sr.ª dos Anjos (Sobralinho);
47 - Igreja Matriz de S. Pedro (Alverca do Ribatejo);
48 - Ermida de S. Clemente (Alverca do Ribatejo);
49 - Ermida de N.ª Sr.ª da Piedade (ADARSE) (Alverca do Ribatejo);
50 - Igreja Matriz de S. Marcos (Calhandriz);
51 - Ermida de S. Romão (São João dos Montes);
52 - Capela de S. José de Subserra (São João dos Montes);
53 - Igreja Matriz e Cemitério (São João dos Montes);
54 - Convento da Casa Nova (Vialonga);
55 - Capela de Santo António (Vialonga);
56 - Capela de Nossa Senhora da Guia (Alhandra);
57 - Igreja da Misericórdia (Alverca);
58 - Capela das Conchas (Vialonga);
59 - Igreja de S. Francisco - Portal (Alhandra);
60 - Igreja dos Pastorinhos (Alverca).
Arquitectura Civil
61 - Cais da Vala do Carregado (Castanheira do Ribatejo);
62 - Fonte de Santa Catarina (Castanheira do Ribatejo);
63 - Quinta das Areias (Castanheira do Ribatejo);
64 - Quinta da Marquesa (da Esperança, de Góis) (Castanheira do Ribatejo);
65 - Quinta dos Fidalgos (Castanheira do Ribatejo);
66 - Quinta de S. José do Marco (Castanheira do Ribatejo);
67 - Celeiro do Infantado (Vila Franca de Xira);
68 - Chafariz de Povos (Vila Franca de Xira);
69 - Quinta do Bacalhau (Vila Franca de Xira);
70 - Praça de Touros Palha Blanco (Vila Franca de Xira);
71 - Chafariz do Alegrete (Vila Franca de Xira);
72 - Mercado Municipal (Vila Franca de Xira);
73 - Fonte de St.ª Sofia (Vila Franca de Xira);
74 - Fonte da Estrada do Farrobo (Vila Franca de Xira);
75 - Quinta de Cima (Vila Franca de Xira);
76 - Quinta de Baixo (Vila Franca de Xira);
77 - Quinta da Rosa (Vila Franca de Xira);
78 - Quinta do Desterro (Vila Franca de Xira);
79 - Quinta do Alto (Vila Franca de Xira);
80 - Quinta de St.º André (Vila Franca de Xira);
81 - Quinta de S. Rafael (Vila Franca de Xira);
82 - Quinta da N.ª Sr.ª dos Bairros (Vila Franca de Xira);
83 - Quinta do Palyarte (Vila Franca de Xira);
84 - Quinta da Carneira (Vila Franca de Xira);
85 - Quinta do Paraíso (Vila Franca de Xira);
86 - Quinta do Caldas (Vialonga);
87 - Quinta dos Bichos (São João dos Montes);
88 - Quinta dos Carvalhos (São João dos Montes);
89 - Quinta do Repouso (São João dos Montes);
90 - Ponte Antiga sobre a ribeira de Santo António (São João dos Montes);
91 - Quinta da Calçada (Calhandriz);
92 - Quinta Alegre (Calhandriz);
93 - Quinta Nova do Campo (Cachoeiras);
94 - Quinta da Granja (Cachoeiras);
95 - Quinta das Covas (Cachoeiras);
96 - Quinta da Carnota de Baixo (Cachoeiras);
97 - Cais de Alhandra (Alhandra);
98 - Fonte do Cabo da Vila (Alhandra);
99 - Quinta da Cruz de Pau (Alhandra);
100 - Quinta Municipal do Sobralinho (Sobralinho);
101 - Quinta do Bom Jesus (Sobralinho);
102 - Fonte de Arcena (Alverca do Ribatejo);
103 - Fonte do Choupal (Alverca do Ribatejo);
104 - Fonte e Mina de S. Romão (Alverca do Ribatejo);
105 - Quinta das Drogas (Alverca do Ribatejo);
106 - Quinta do Pinheiro (Alverca do Ribatejo);
107 - Quinta da Brandoa (Alverca do Ribatejo);
108 - Quinta da Portela (Alverca do Ribatejo);
109 - Cais da Póvoa de Santa Iria (Póvoa de Santa Iria);
110 - Fontanário do Morgado da Póvoa (Póvoa de Santa Iria);
111 - Quinta do Duque (Vialonga);
112 - Fonte da St.ª Eulália (Vialonga);
113 - Quinta do Buraco (Vialonga);
114 - Quinta do Serpa (Vialonga);
115 - Quinta da Boca da Lapa (Vialonga);
116 - Quinta do Brasileiro (Vialonga);
117 - Quinta do Monteiro-Mor (Vialonga);
118 - Celeiro (Capela) de Povos (Vila Franca de Xira);
119 - Quinta Municipal da Subserra (São João dos Montes);
120 - Marco do Morgado da Póvoa (Póvoa de Santa Iria);
121 - Quinta do Cochão (Alverca);
122 - Museu do Neo-realismo (Vila Franca de Xira).
Arquitectura Industrial
123 - Matadouro Municipal (Vila Franca de Xira);
124 - Bairro Fabril da CIMPOR (Alhandra);
125 - Bairro Fabril da Pentealã (Sobralinho);
126 - Bairro Fabril das OGMA (Alverca do Ribatejo);
127 - Moinho de Vento do Casal dos Tojais (São João dos Montes);
128 - Moinho de Vento do Casal dos Tojais (São João dos Montes);
129 - Moinhos do Forte de Subserra (São João dos Montes);
130 - Moinhos de Santa Iria (Póvoa de Santa Iria);
131 - Moinho do Serpa (Vialonga);
132 - Moinho de Maré do Adarse (Alverca);
133 - EPAC (Vila Franca de Xira).
Património Militar
134 - Bateria dos Melros ou Forte de Maria Joana (Alverca do Ribatejo);
135 - Reduto das Sarnadas ou Reduto dos Dois Moinhos (Alverca do Ribatejo/Calhandriz);
136 - Reduto Chão de Oliveira ou Forte de Calhandriz (Alverca do Ribatejo/Calhandriz);
137 - Forte 2.º de Calhandriz ou Forte de Mato Cabeço ou Forte de Santa Catarina (Calhandriz);
138 - Forte 3.º de Calhandriz ou Forte do Casalado ou Forte do Cartaxo (Calhandriz);
139 - Forte da Quintela Pequena (Forte da Casa);
140 - Forte da Quintela Grande (Forte da Casa);
141 - Forte da Casa da Serra de Albueira (Forte da Casa);
142 - Forte da Arroteia (Forte do Cabo ou Forte Novo do cabo da Serra de Albueira) (Vialonga);
143 - Monumento Comemorativo da Defesa das Linhas de Torres (Alhandra).
Conjuntos Urbanos com interesse
C1 - Conjuntos edificados de cariz tradicional em Cachoeiras;
C2 - Conjuntos edificados de cariz tradicional em Castanheira;
C3 - Conjunto edificado em Alhandra;
C4 - Conjunto edificado em Vialonga;
C5 - Conjunto edificado em Póvoa de Santa Iria;
C6 - Conjunto edificado em Alverca do Ribatejo;
C7 - Conjunto edificado em Calhandriz;
C8 - Conjunto edificado em Vila Franca de Xira;
C9 - Conjunto edificado em Povos.
Sítios Arqueológicos
I - Terraço Quaternário da Castanheira (Castanheira do Ribatejo);
II - Monte dos Castelinhos (Castanheira do Ribatejo);
III - Estação Romana da Quinta do Borrecho (Vila Franca de Xira);
IV - Gruta da Pedra Furada (Vila Franca de Xira);
V - Estação Romana do Casal da Boiça (Vila Franca de Xira);
VI - Estação Arqueológica Romana da Escola Velha de Povos (Vila Franca de Xira);
VII - Estação Pré-Histórica do Alto do Pinheiro (Sobralinho);
VIII - Vestígios do Castelo de Alverca (Alverca do Ribatejo);
IX - Quinta do Moinho de Vento (Alverca do Ribatejo);
X - Antigo Convento de N.ª Sr.ª do Monte do Carmo (Alverca do Ribatejo);
XI - Terraço Quaternário de Alverca (Alverca do Ribatejo);
XII - Estação Pré-Histórica da Ribeira da Póvoa (Póvoa de Santa Iria);
XIII. Estação Pré-Histórica da Aguieira (entre o Forte e a Boca da Lapa) (Vialonga);
XIV - Convento de N.ª Sr.ª dos Poderes - Vestígios (Vialonga);
XV - Estação Pré-Histórica do Monte de Serves (Vialonga);
XVI - Antigo Convento de N.ª Sr.ª da Subserra (Castanheira do Ribatejo);
XVII - Vale de Santa Sofia (Vila Franca de Xira);
XVIII - Quinta de Santo António de Bolonha (Póvoa de Santa Iria);
XIX - Mouchão da Póvoa III (Vila Franca de Xira);
XX - Mouchão da Póvoa II (Vila Franca de Xira);
XXI - Mouchão do Lombo do Tejo 2 (Vila Franca de Xira);
XXII - Mouchão do Lombo do Tejo 1 (Vila Franca de Xira);
XXIII - Mouchão da Póvoa IV (Vila Franca de Xira);
XXIV - Mouchão de Alhandra II (Vila Franca de Xira);
XXV - Quinta da Verdelha - Capela (Alverca do Ribatejo);
XXVI - Forte da Arroteia (Forte da Casa);
XXVII - Forte da Lapa (Vialonga);
XXVIII - Verdelha dos Ruivos - Pedreira do Casal do Penedo 2 (Vialonga);
XXIX - Casal do Penedo (Vialonga);
XXX - Monte Serves (Vialonga);
XXXI - Estela Funerária de Alverca (Alverca do Ribatejo);
XXXII - Casa da Câmara (Alverca do Ribatejo);
XXXIII - Cupa do Bom Sucesso (Alverca do Ribatejo);
XXXIV - Reduto do Chão da Oliveira (Alverca do Ribatejo);
XXXV - Tapada da Serra 1 (Alverca do Ribatejo);
XXXVI - Tapada da Serra 2 (Alverca do Ribatejo);
XXXVII - Bragadas - Calçada (Calhandriz);
XXXVIII - São Romão - Habitat (São João dos Montes);
XXXIX - São Romão - Indeterminado (São João dos Montes);
XL - Casal do Tojal (São João dos Montes);
XLI - Alhandra (Alhandra);
XLII - À-dos-Loucos - Fortificação (Vila Franca de Xira);
XLIII - Travessa do Mercado (Vila Franca de Xira);
XLIV - Vale da Ribeira de Santa Sofia (Vila Franca de Xira);
XLV - Museu do Neo-Realismo (Vila Franca de Xira);
XLVI - Igreja do Mártir Santo e Casa da Ermitoa (Vila Franca de Xira);
XLVII - Edifício Alves Redol (Vila Franca de Xira);
XLVIII - Rua Serpa Pinto - Edifício (Vila Franca de Xira);
XLIX - Povos - Villa (Vila Franca de Xira);
L - Monte do Senhor da Boa Morte - Povoado (Vila Franca de Xira);
LI - Igreja Velha - Povoado (Cachoeiras);
LII - Quinta da Granja - Forno (Cachoeiras);
LIII - Quinta da Granja - Indeterminado (Cachoeiras);
LIV - Ponte da Couraça (Castanheira do Ribatejo);
LV - Castanheira Velha - Achados Isolados (Castanheira do Ribatejo);
LVI - Açougue Velho - Miliário e Silo (Alverca do Ribatejo);
LVII - Mosaico Romano de Vialonga;
LVIII - Sepultura de Castanheira do Ribatejo.
Áreas Sensíveis
ASI - São Romão;
ASII - Lugar da Igreja;
ASIII - Aglomerado Rural de São João do Montes;
ASIV - Monte dos Castelinhos.
ANEXO III
Parâmetros urbanísticos a aplicar nas U32 a U69 e U70B a U73
QUADRO 9
Parâmetros urbanísticos a aplicar nas U32 a U69 e U70B a U73
(ver documento original)
202543816