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Artigo 9.º — Delimitação das categorias de espaço

Vigente desde: 18/11/2009
  1. 1 -O PDM integra as seguintes classes e categorias de espaços:
    1. a)Solo Rural:
      1. i)Espaços Agrícolas;
      2. ii)Espaços Florestais;
      3. iii)Espaços Naturais;
      4. iv)Espaços de Indústria Extractiva;
      5. v)Aglomerados Rurais;
      6. vi)Núcleos Edificados de Quintas;
    2. b)Solo Urbano:
      1. i)Solos Urbanizados;
      2. ii)Solos Cuja Urbanização Seja Possível Programar;
      3. iii)Solos Afectos à Estrutura Ecológica Urbana;
    3. c)Espaços Canais;
    4. d)Outras Infraestruturas.
  2. 2 -Os espaços referidos no número anterior estão delimitados na Planta de Ordenamento, reflectindo as respectivas categorias os usos neles admitidos, nos termos do presente Regulamento.
  3. 3 -Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, o Plano, além de classificar o solo em urbano e rural, espaços canais e outras infraestruturas, identifica ainda os Valores Culturais e as Áreas de Risco ao Uso do Solo, cujo regime é definido no presente Regulamento em capítulos próprios.
  4. 4 -Os Valores Culturais e as Áreas de Risco ao Uso do Solo, identificadas na Planta de Ordenamento, cumulativamente com a classificação e qualificação do solo regulamentam o uso do solo, impondo restrições adicionais ao seu regime de utilização e ocupação.
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