O sistema de gestão de resíduos urbanos engloba as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos:
- a)Acondicionamento;
- b)Deposição;
- c)Recolha e transporte.
Artigo 103.º — Sistema de gestão de resíduos
Vigente desde: 30/10/2023
O sistema de gestão de resíduos urbanos engloba as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos: