- 1 -A realização de vistoria pela entidade gestora, destinada a atestar a conformidade da execução dos projetos de redes de drenagem predial com o projeto aprovado ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada mediante a emissão de termo de responsabilidade por técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ateste essa conformidade.
- 2 -O termo de responsabilidade a que se refere o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento.
- 3 -Sempre que julgue conveniente a entidade gestora procede a ações de inspeção nas obras dos sistemas prediais, que podem incidir sobre o comportamento hidráulico do sistema, bem como a ligação do sistema predial ao sistema público.
- 4 -Durante a execução das obras dos sistemas prediais a entidade gestora deve acompanhar os ensaios de eficiência previstos na legislação em vigor, devendo, para o efeito, ser informada pelo técnico responsável da data da realização dos ensaios de eficiência e estanquidade.
- 5 -A entidade gestora notificará as desconformidades que verificar nas obras executadas ao técnico responsável pela obra, que deverão ser corrigidas, num prazo de trinta dias.
- 6 -Os resultados dos ensaios devem constar no livro de obra.
- 7 -O ensaio de estanquidade deve ser conduzido com as canalizações, juntas e acessórios à vista, convenientemente travados e com as extremidades obturadas e desprovidas de dispositivos de utilização.
- 8 -O processo de execução do ensaio é o seguinte:
- a)O sistema é submetido a uma injeção de ar ou fumo a pressão de 400 Pa, cerca de 40 m de coluna de água, através de uma extremidade, obturando-se as restantes ou colocando nelas sifões com o fecho hídrico regulamentar;
- b)O manómetro inserido no equipamento de prova não deve acusar qualquer variação, durante pelo menos quinze minutos depois de iniciado o ensaio;
- c)Caso se recorra ao ensaio com estanquidade no ar, deve adicionar-se produto com cheiro ativo, como por exemplo a hortelã, de modo a facilitar a localização de fugas.
- d)Nos ensaios de estanquidade com água nas redes de águas residuais domésticas, deve observar -se o seguinte:
- i)O ensaio incide sobre os coletores prediais da edificação, submetendo-os a carga igual à resultante de eventual obstrução;
- ii)Tamponam-se os coletores e cada tubo de queda são cheios de água até cota correspondente à de carga do menos elevado dos aparelhos que neles descarregam.
- iii)Nos coletores prediais enterrados, um manómetro ligado à extremidade inferior tamponada não deve acusar abaixamento de pressão, pelo menos durante quinze minutos.
Artigo 79.º — Inspeção e ensaio de estanquidade do sistema de saneamento
Vigente desde: 30/10/2023