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Artigo 8.º — Cessação das Bolsas

Vigente desde: 30/10/2023
  1. 1 -As Bolsa de Estudo cessão quando se registe uma das seguintes situações:
    1. a)Sejam prestadas falsas declarações à União das Freguesias;
    2. b)Seja suspensa a frequência;
    3. c)Reprovação no ano letivo em que o bolseiro esteja matriculado.
  2. 2 -Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do número anterior, quando devidamente comprovado por atestado médico ou de internamento hospitalar, o bolseiro terá automaticamente direito a uma nova bolsa, se pretender continuar os estudos.
  3. 3 -Outras situações serão analisadas individualmente e deliberadas em reunião do Órgão Executivo da União das Freguesias de Gavião e Atalaia.
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