Consulta pública do projeto de Regulamento da Ludoteca Municipal de Seia
O presente Regulamento estabelece as normas de utilização, organização e funcionamento da Ludoteca Municipal de Seia.
A Ludoteca Municipal de Seia é um serviço público de natureza lúdica, educativa, recreativa e cultural do Município de Seia, regendo-se o seu funcionamento pelas normas definidas no presente Regulamento.
O utilizador tem direito a:
O utilizador tem o dever de:
Os pais/responsáveis têm direito a:
Os pais/responsáveis têm o dever de:
Respeitar o Regulamento e normas existentes;
O presente Regulamento entra em vigor com a sua publicação nos Termos Legais.
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