- 1 -O presente Plano está em conformidade com os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- b)Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo);
- c)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana (RH7);
- d)Plano Nacional da Água (PNA);
- e)Plano Setorial da Rede Natura 2000;
- f)Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT).
- 2 -O PIER é compatível com os objetivos do Plano Diretor Municipal de Beja (PDMB) procedendo, contudo, ao reordenamento territorial da capacidade edificatória teórica admissível, bem como a acertos na delimitação das diversas categorias e subcategorias de uso do solo em consonância com o detalhe e a escala de pormenor utilizada na elaboração deste instrumento.
Artigo 4.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
Vigente desde: 28/12/2020