Torna público que, por nota de 10 de Outubro de 1990, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, com a declaração de que a Convenção se aplicará a Berlim Oeste, com efeitos a partir da data da entrada em vigor para a República Federal da Alemanha