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Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 25/08/2026
  1. 1 -O presente regulamento aplica-se aos valores, previstos no Anexo I do Regulamento da Escola de Fado de São Vicente aprovado na reunião de 2 de outubro de 2023 da Assembleia de Freguesia de São Vicente, que sejam devidos pela:
    1. a)Inscrição nas aulas de grupo da Escola de Fado;
    2. b)Frequência das aulas de grupo da Escola de Fado.
  2. 2 -O presente regulamento abrange:
    1. a)As pessoas com idade inferior a 18 anos, residentes na Freguesia de São Vicente, designados por menores residentes;
    2. b)As pessoas com idade inferior a 18 anos, não residentes na Freguesia de São Vicente, designados por menores não residentes;
    3. c)Os residentes na Freguesia de São Vicente com idade igual ou superior a 18 anos, designados por adultos.
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