Artigo 6.º - Identificação

Artigo 7.º - Classificação do Solo Rural e Urbano

Artigo 8.º - Identificação das Classes e das Categorias ee Espaço

Artigo 9.º - Estrutura Ecológica Municipal

Artigo 10.º - Sistemas de Transporte e Distribuição de Água para Rega

Artigo 11.º - Classificação Acústica - Identificação

Artigo 12.º - Identificação das categorias e subcategorias de espaço