Missão, subunidades orgânicas e competências:
A missão da Divisão de Urbanismo e Licenciamento é assegurar a qualidade urbanística do Concelho, através da sensibilização dos técnicos e particulares, fazendo a correta e objetiva apreciação técnica dos projetos de licenciamento, assegurando uma célere e eficiente gestão de procedimentos, bem como, realizar ações de fiscalização e acompanhamento das obras particulares.
As Subunidades que integram a Divisão de Urbanismo e Licenciamento são as seguintes:
- a)Setor de Licenciamento, que inclui as secções de Licenciamento Urbanístico; e de Licenciamentos Diversos;
- b)Sector de Fiscalização, com uma secção do mesmo nome.
As competências da Divisão de Urbanismo e Licenciamento são identificadas no Anexo I a este Regulamento.