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Artigo 8.º — Subunidades na dependência da Presidência e da Vereação

Vigente desde: 29/12/2020

Missão, identificação e competências:

A missão das Subunidades Orgânicas na dependência da Presidência e da Vereação é garantir a correta administração interna do Concelho; promover o desenvolvimento do tecido económico e do turismo; dinamizar e promover atividades vocacionadas para a juventude; e desenvolver atividades para a população em geral relacionadas com o desporto e lazer.

As Subunidades Orgânicas na dependência da Presidência e da Vereação são as seguintes:

  1. a)Setor de Administração Interna:
    1. i)Polícia Municipal;
    2. ii)Serviço Municipal de Proteção Civil;
  2. b)Setor de Economia Local e Turismo:
    1. i)Secção de Economia Local;
    2. ii)Incubadora de Empresas;
    3. iii)Serviço de Turismo;
    4. iv)Secção de Agricultura e Pescas;
  3. c)Setor de Juventude:
    1. i)Secção de Juventude;
  4. d)Sector de Desporto:
    1. i)Secção de Desporto.

      As competências das Subunidades Orgânicas na dependência da Presidência e da Vereação são identificadas no Anexo I a este Regulamento.

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