- 1 -O presente regulamento visa disciplinar o funcionamento e utilização dos cemitérios da União das Freguesias de Gavião e Atalaia, nomeadamente a remoção, transporte, inumação, exumação e trasladação, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
- 2 -A gestão dos cemitérios é da competência da respetiva Junta de Freguesia da União das Freguesias de Gavião e Atalaia.
Artigo 3.º — Objeto
Vigente desde: 21/08/2025