- 1 -Do projeto referido no artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
- a)Desenhos cotados, à escala mínima 1:20;
- b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, cor, e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
- c)Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto.
- 2 -Na elaboração e apreciação dos projetos, deve atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam.
Artigo 49.º — Projeto
Vigente desde: 21/08/2025