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Artigo 56.º — Proibições no recinto dos cemitérios

Vigente desde: 21/08/2025
  1. 1 -Dentro dos cemitérios é proibido:
    1. a)Proferir palavras ou praticar atos ofensivos da memória dos mortos ou do respeito devido ao local;
    2. b)Entrar acompanhado de quaisquer animais, exceto cães-guia;
    3. c)Transitar fora dos arruamentos;
    4. d)Colher flores ou danificar plantas ou árvores;
    5. e)Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas de uso alimentar;
    6. f)Plantar árvores, arbustos ou plantas fora de vasos ou floreiras, com exceção da ornamentação vegetal instalada pela União de Freguesias;
    7. g)Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários ou quaisquer outros objetos;
    8. h)A permanência de crianças, salvo quando acompanhadas por adultos;
    9. i)Utilizar aparelhos áudio, exceto com auricular;
    10. j)A entrada de viaturas particulares não autorizadas.
  2. 2 -Em todo o espaço dos cemitérios é ainda proibido:
    1. a)Colocar lixo fora dos locais indicados para o efeito;
    2. b)Publicitar ou promover atos comerciais, festivos ou quaisquer outros alheios à atividade cemiterial ou que não se coadunem com a dignidade própria do local;
    3. c)A realização de manifestações de caráter político;
    4. d)O estacionamento de viaturas fora dos locais definidos para o efeito.
  3. 3 -Não podem sair do cemitério, aí devendo ser incinerados, os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas.
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