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Artigo 59.º — Autorizações e realização de cerimónias

Vigente desde: 21/08/2025
  1. 1 -No espaço do cemitério, carecem de autorização do Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias:
    1. a)Missas campais e outras cerimónias similares que extravasem o conceito de cerimónias fúnebres;
    2. b)Salvas de tiros nas cerimónias fúnebres militares;
    3. c)A entrada ou atuação de bandas ou agrupamentos musicais;
    4. d)Intervenções teatrais, coreográficas e cinematográficas;
    5. e)Reportagens relacionadas com a atividade cemiterial;
    6. f)A realização de peditórios;
    7. g)A venda de produtos relacionados com a atividade cemiterial, nomeadamente velas ou flores;
    8. h)A entrada excecional de viaturas para realização de obras, por dificuldades de locomoção ou outros motivos ponderáveis.
  2. 2 -O pedido de autorização a que se refere o número anterior, deve ser efetuado com 24 horas de antecedência, salvo motivos ponderosos.
  3. 3 -A realização de outras atividades ou cerimónias que extravasem a normal atividade cemiterial e não estejam previstas no número um, fica sujeita à deliberação da Junta de Freguesia da União de Freguesias e o pedido de autorização deverá ser efetuado com 5 dias úteis de antecedência, salvo motivos ponderosos.
  4. 4 -Quando o pedido de autorização vise a realização de cerimónias durante os serviços fúnebres, sempre que possível, deverá ser auscultada a família do/s falecido/s.
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