- 1 -O horário de funcionamento dos Mercados Municipais é fixado pela Câmara Municipal e publicitado no sítio eletrónico do Município, bem como afixado nos edifícios dos Mercados em local visível ao público.
- 2 -O horário de abertura ao público do Mercado Municipal de Penela é das 8h00 às 13h00, à quinta feira.
- 3 -O horário de abertura ao público do Mercado Municipal de Espinhal é das 8h00 às 13h00, ao domingo.
- 4 -A Câmara Municipal poderá, sempre que tal se justifique, definir horário de funcionamento diverso, nomeadamente nos espaços multiúsos previstos na alínea f) do artigo 4.º
- 5 -Sempre que a quinta-feira coincida com feriado religioso, a abertura do mercado é antecipada para a quarta-feira.
- 6 -As operações de carga e descarga de mercadorias só podem ocorrer nos períodos compreendidos entre as 06:30 e as 08:00 e as 13:00 e as 14:00.
- 7 -Desde que tal não colida com a frequência de consumidores poderão as operações de carga de mercadorias iniciar-se a partir das 12:30 horas.
Artigo 27.º — Horário de funcionamento
Vigente desde: 31/10/2023