- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -Estes espaços incluem ainda Área de integração de infraestruturas e revestimento vegetal de estabilização do talude da barragem integrada no limite do POAA identificado na PO por corresponderem a áreas com funções de integração ou enquadramento de infraestruturas, remate de zonas aedificandi ou recuperação de espaços cénicos ou ecossistemas degradados.
Artigo 28.º — Identificação
Vigente desde: 10/11/2021