- 1 -Em solo urbano a consolidar, a execução do Plano processa-se no âmbito de Unidades de Execução.
- 2 -Em solo urbano a consolidar, o município pode autorizar operações urbanísticas não inseridas em unidades de execução nas seguintes situações:
- a)Quando digam respeito a parcelas em contiguidade com solo urbano consolidado ou com áreas que tenham adquirido características semelhantes àquele através de ações de urbanização ou edificação e desde que o município considere que as soluções propostas asseguram uma correta articulação formal e funcional com o solo urbano consolidado e não prejudicam o ordenamento urbanístico da área envolvente e sobrante;
- b)Quando correspondam a obras de construção de edifícios em parcelas confinantes com infraestruturas consolidadas e se trate de prédios na situação de colmatação ou de prédios que possuam estrema comum com prédio onde já exista edifício.
Artigo 108.º — Execução em solo urbano a consolidar
Vigente desde: 26/08/2025