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Artigo 56.º — Uso e Ocupação do Solo

Vigente desde: 26/08/2025
  1. 1 -Nos Espaços Florestais de Produção admitem-se os seguintes usos, sujeitos a parecer do ICNF:
    1. a)Explorações de recursos geológicos;
    2. b)Instalações destinadas a energia e combustíveis renováveis;
    3. c)Atividades ligadas à Energia e Bioresíduos;
    4. d)Parques de campismo e caravanismo e campos de férias;
    5. e)Equipamentos ou instalações destinadas ao desporto, recreio e lazer e infraestruturas e instalações de suporte a atividades de animação turística;
    6. f)Construções ligadas à proteção civil;
    7. g)Infraestruturas territoriais, designadamente nos domínios dos transportes, abastecimento de água, saneamento, gás, energia e comunicações.
  2. 2 -Nos Espaços Florestais Mistos de Uso Silvícola e Agrícola admitem-se, entre outros definidos por legislação específica, os seguintes usos:
    1. a)Atividades ou utilizações compatíveis com o uso agrícola e o uso florestal, designadamente de aproveitamento de recursos geológicos, energéticos, bioresíduos, atividades agropecuárias, turísticas, de lazer e culturais;
    2. b)É permitida a construção nova, tendo em vista as ocupações e utilizações seguintes, cumprindo os parâmetros urbanísticos constantes do artigo seguinte:
      1. i)Edifícios destinados a habitação de tipologia unifamiliar desde que reúnam os seguintes requisitos cumulativos:

        i1) Serem comprovadamente necessárias às atividades desenvolvidas no solo rústico;

        i2) Ser imprescindível a sua localização na exploração;

        i3) Não se localizarem em áreas de risco, nomeadamente de incêndios florestas;

      2. i)Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais;
      3. ii)Estabelecimento industrial de fabrico e transformação de produtos agrícolas, silvícolas e pecuários e atividades de comércio e serviços complementares;
      4. iii)Instalações destinadas a energia e combustíveis renováveis;
      5. iv)Atividades ligadas à Energia e Bioresíduos;
      6. v)Empreendimentos turísticos isolados;
      7. vi)Áreas de serviços de autocaravanas;
      8. vii)Equipamentos de utilização coletiva, de animação turística e de recreio e lazer.
    3. c)É permitida a alteração, reabilitação e ampliação de construções existentes, cumprindo o regime de edificabilidade previsto no artigo seguinte.
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