Para a concretização do Apoio Financeiro aqui regulamentado, é celebrado um protocolo a celebrar entre o Município e a entidade gestora das AAAF e da CAF, os quais terão a vigência e os efeitos aí previstos.
Para a concretização do Apoio Financeiro aqui regulamentado, é celebrado um protocolo a celebrar entre o Município e a entidade gestora das AAAF e da CAF, os quais terão a vigência e os efeitos aí previstos.