Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2015 - Alteração
São aditadas as seguintes cláusulas:
Cláusula n.º 12 a)
Direito a férias
Cláusula n.º 12 b)
Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto
Setúbal, 18 de Setembro de 2017.
Pelo empregador público,
Pela Associação de Municípios da Região de Setúbal
Rui Manuel Marques Garcia, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal
Pela associação sindical,
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Jaime Jesus dos Santos David, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário por efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
Patrícia Maria Marques Teixeira, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL.
Depositado em 11 de outubro de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 133/2017, a fls. 64 do Livro n.º 2.
Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
6 de dezembro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
310983806