O presente Regulamento entra em vigor no primeiro útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Indicadores de monitorização
Dimensão
Indicador
Unidade
Observações
Identificação do(s) operador(es) e do(s) contrato(s) de serviço público
Designação social do operador de serviço público e marca com que opera
–
Forma de exploração do serviço público de transporte de passageiros e respetiva forma de contratação.
–
De acordo com os artigos 16.º ao 19.º do RJSPTP.
Natureza do contrato de serviço público
–
Se o contrato é um contrato de concessão ou um contrato de prestação de serviço, conforme definição do artigo 20.º do RJSPTP.
Caracterização do contrato de serviço público:
i) designação do contrato;
ii) Identificação da autoridade de transportes concedente;
iii) Vigência do contrato (datas de início e de fim);
iv) Estão definidas obrigações de serviço público (S/N);
v) Estão definidas compensações financeiras (S/N);
vi) Está definido regime de incentivos e penalidades associado ao desempenho.
vii) É atribuída exclusividade (S/N);
viii) Modos de transporte.
–
Lista das rotas (linhas) contratadas divididas por:
i) Transporte municipal, intermunicipal e inter-regional;
ii) Transporte regular e transporte flexível.
–
Mapa do município com o desenho das rotas (linhas) contratadas e identificação das povoações com mais de 40 habitantes.
–
Oferta
N.º de linhas exploradas e respetiva extensão.
Un.
Inclui as variantes, as parcelares e as noturnas.
N.º de circulações:
i) Totais anuais;
ii) Média diária nos dias úteis;
iii) Média diária nos fins de semana e feriados.
Un.
% da população do município servida por transportes públicos.
%
N.º de veículos.km produzidos.
103 VKm
N.º de lugares.km produzidos.
106 LKm
Indicação das opções disponíveis em termos de títulos de transporte, designadamente o preço:
i) ocasionais;
ii) Títulos monomodais;
iii) Títulos intermodais e/ou assinaturas;
–
Procura
N.º de passageiros transportados.
Un.
N.º de passageiros.km transportados.
103 PKm
Taxa de ocupação média anual da frota.
%
Taxa de fraude detetada.
%
Material circulante (frota)
Número de veículos da frota por:
i) Fonte de energia (gasóleo, GPL, gás natural, eletricidade e outros);
ii) Norma ambiental EURO;
iii) Acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada (S/N);
iv) Lotação.
Un.
Idade média da frota
Anos
Indicadores económico-financeiros
Receitas tarifárias anuais por título de transporte.
103 Euro
Gastos totais da autoridade de transportes com o serviço público de transporte de passageiros, por contrato, discriminando a seguinte informação:
i) Compensações por obrigações de serviço público;
ii) Remuneração pela prestação do serviço público;
iii) Compensações tarifárias (por ex. 4_18, Sub_23, Social+);
iv) Outros subsídios à exploração;
v) Outros gastos.
103 Euro
Valor do investimento da autoridade de transportes no âmbito do serviço público de transporte de passageiros:
i) Em material circulante;
ii) Outros investimentos.
103 Euro
Qualidade e segurança
Índice de regularidade (IR).
%
IR = (N.º de serviços suprimidos)/ (N.º total de serviços programados)
Índice de pontualidade (IP5).
%
IP5 = (N.º de serviços com atraso ≤ 5 min. no destino)/(N.º total de serviços)
Resumo dos resultados do último inquérito de satisfação realizado aos passageiros e potenciais passageiros.
–
N.º de reclamações por motivo.
Un.
Atendimento ao público: formas e locais de atendimento (físicos, telefónicos, online), pontos de vendas de bilhetes, aplicações informáticas.
–
N.º de acidentes de viação (safety), por tipo de acidente.
Un.
N.º de incidentes de segurança (security)
Un.
Sustentabilidade
Emissões de gases com efeito de estufa (GEE) asso- ciado à prestação do serviço de transporte de passageiros.
tCO2eq
Consumo anual de energia, por fonte de energia (gasóleo, GPL, gás natural, eletricidade e outros).
L, KWh, m3
ANEXO II
Caracterização da rede
Número linha
Nome
Designação
Paragem inicial
Hora de início
Paragem final
Hora de fim
Período de funcionamento
Distância percorrida (Km)
1
Centro Histórico
Base
Interface
09:00
Interface
19:00
Anual
6.45
2
Cidade Este
Base
Interface
07:00
Interface
00:00
Anual
8.14
3
Cidade Oeste
Base
Interface
07:05
Interface
00:05
Anual
9.43
4
Areosa
Base
Interface
07:10
Interface
00:10
Anual
10.83
5
Meadela
Base
Interface
07:15
Interface
00:15
Anual
11.66
6
Meadela via Abelheira e Cova
Base
Interface
07:30
Interface
00:00
Anual
14.37
Meadela via Abelheira e Cova - Ida
Variante
Interface
13:30
Interface
18:30
Escolar
14.67
Meadela via Abelheira e Cova - Volta
Variante
Interface
08:00
Interface
13:00
Escolar
14.63
7
Samonde
Base
Interface
06:45
Interface
00:15
Anual
19.03
8
Perre
Base
Interface
06:30
Interface
00:00
Anual
17.45
Viana - Pintor José de Brito via Perre e Samonde
Variante
Interface
07:30
Escola Básica e Secundária Pintor José de Brito 2
13:30
Escolar
14.60
Pintor José de Brito - Viana via Perre e Samonde
Variante
Escola Básica e Secundária Pintor José de Brito 1
13:30
Interface
18:30
Escolar
12.98
9
Carreço
Base
Interface
07:00
Interface
00:00
Anual
15.66
Carreço via Malhão - Ida
Variante
Interface
12:00
Interface
21:00
Anual
17.12
Carreço via Malhão - Volta
Variante
Interface
08:30
Interface
20:30
Anual
17.20
Carreço - Ida
Variante
Interface
13:30
Interface
18:30
Escolar
16.64
Carreço - Volta
Variante
Interface
07:30
Interface
13:30
Escolar
16.82
10
Cabedelo
Base
Interface
07:00
Interface
00:00
Anual
13.85
11
Darque
Base
Interface
07:00
Interface
22:30
Anual
17.85
Darque via Centro de Saúde - Ida
Variante
Interface
08:00
Interface
20:00
Anual
18.62
Darque via Centro de Saúde - Volta
Variante
Interface
08:30
Interface
20:30
Anual
18.65
12
Mazarefes
Base
Interface
06:30
Interface
00:00
Anual
16.56
Mazarefes via Centro de Saúde - Ida
Variante
Interface
12:00
Interface
21:00
Anual
17.33
Mazarefes via Centro de Saúde - Volta
Variante
Interface
09:00
Interface
20:30
Anual
17.37
Mazarefes via Monte da Ola - Ida
Variante
Interface
13:00
Interface
18:30
Escolar
18.19
Mazarefes via Monte da Ola - Volta
Variante
Interface
08:00
Interface
19:00
Escolar
20.48
13
Vila Fria
Base
Interface
06:30
Interface
00:00
Anual
19.45
Vila Fria via Centro de Saúde - Ida
Variante
Interface
12:00
Interface
21:00
Anual
20.23
Vila Fria via Centro de Saúde - Volta
Variante
Interface
09:00
Interface
20:30
Anual
20.26
Vila Fria via Monte da Ola - Ida
Variante
Interface
13:00
Interface
18:30
Escolar
20.90
Vila Fria via Monte da Ola - Volta
Variante
Interface
08:00
Interface
19:00
Escolar
21.90
Vila Fria via Monte da Ola - Volta Sabariz
Variante
Interface
16:25
Interface
17:30
Escolar
21.67
14
Chafé via Vila Nova de Anha
Base
Interface
07:00
Interface
00:00
Anual
17.63
Chafé via Centro de Saúde de Darque e Anha - Ida
Variante
Interface
08:00
Interface
20:30
Anual
18.99
Chafé via Anha Centro de Saúde de Darque - Volta
Variante
Interface
08:30
Interface
21:00
Anual
18.93
Chafé via Anha e Monte da Ola - Ida
Variante
Interface
07:45
Interface
08:40
Escolar
20.81
Chafé via Anha e Monte da Ola - Volta
Variante
Interface
17:15
Interface
18:10
Escolar
20.78
15
Viana - ZI Neiva
Base
Interface
06:45
ZI Neiva Fase II Interior 1
23:45
Anual
12.27
ZI Neiva - Viana
Base
ZI Neiva Fase II Interior 2
09:00
Interface
00:15
Anual
12.65
16
Castelo do Neiva - ZI Neiva
Base
Pedra Alta
08:15
ZI Neiva Fase II Interior 1
23:45
Anual
14.51
ZI Neiva - Castelo do Neiva
Base
ZI Neiva Fase II Interior 2
07:30
Pedra Alta
23:15
Anual
14.54
ANEXO III
Mapas por linha
ANEXO IV
Tarifário
Jan. 2025
Zona
PVP
Tarifa de Motorista
ZU
1,250
C1
1,350
C2
1,750
C3
1,750
C4
1,750
Bilhete Simples
ZU
1,400
C1
1,850
C2
2,100
C3
2,100
C4
2,100
Pré-comprado
ZU
10,400
C1
10,700
C2
14,150
C3
14,150
C4
14,150
Pré-comprado Deficientes e Reformados com mais de 65 anos
ZU
9,000
C1
9,300
C2
10,900
C3
11,350
C4
11,500
Passes Ilimitados
ZU
19,400
C1
21,200
C2
25,950
C3
27,050
C4
27,150
Passes Ilimitados Flexíveis
C1 + 1
25,150
C1 + 2
26,250
C2 + 1
26,250
C2 + 2
27,700
C3 + 1
27,700
C3 + 2
28,750
C4 + 1
28,750
Passes Ilimitados Deficientes e Reformados com mais de 65 anos
ZU
11,600
C1
12,600
C2
15,150
C3
15,750
C4
16,000
Passes Ilimitados Flexíveis Deficientes e Reformados com mais de 65 anos
C1 + 1
15,050
C1 + 2
15,900
C2 + 1
15,900
C2 + 2
16,600
C3 + 1
16,600
C3 + 2
17,250
C4 + 1
17,250
Rede geral Inteiro
37,000
Rede Geral Ref.
19,750
Turístico/Cultural - dia
ZU
2,100
Turístico/Cultural - Sem.
ZU
5,250
19 de agosto de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.
319456503