Art.º 3 · Aviso n.º 21509/2022 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Barcelos, é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico;
2. b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Capítulo I - Introdução;
2. b)Capítulo II - Caracterização Física;
3. c)Capítulo III - Caracterização Climática;
4. d)Capítulo IV - Caracterização da População;
5. e)Capítulo V - Ocupação do Solo e Zonas Especiais;
6. f)Capítulo VI - Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 e Zonas Especiais de Proteção;
7. g)Capítulo VII - Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Florestais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1. a)Capítulo I - Enquadramento do Plano no Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
2. b)Capítulo II - Análise do Risco, da Vulnerabilidade aos Incêndios e da Zonagem do Território - Modelos de Combustível Florestal, Cartografia de Perigosidade e Risco, Prioridades de Defesa, Objetivos e Metas do PMDFCI;
3. c)Capítulo III - Eixos Estratégicos:
  III.1 - 1.º Eixo Estratégico - Aumento da Resiliência do Território aos Incêndios Florestais
  III.2 - 2.º Eixo Estratégico - Redução da Incidência de Incêndios
  III.3 - 3.º Eixo Estratégico - Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios
  III.4 - 4.º Eixo Estratégico - Recuperar e Reabilitar Ecossistemas
  III.5 - 5.º Eixo Estratégico - Adaptação de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz - Formação, Planeamento e Estimativa Orçamental para Implantação do PMDFCI

Artigo 3.º — Conteúdo Documental