São parte integrante deste normativo os seguintes documentos:
Anexo I - Lista e especificações do tipo de resíduos admissíveis no CCR - Mira;
Anexo II - Ficha de inscrição para utilizador não doméstico (comércio ou indústria) do CCR - Mira;
Anexo III - Requisitos técnicos para o armazenamento temporário dos resíduos elétricos e eletrónicos e das pilhas e acumuladores.
ANEXO I
Especificações e Lista de Resíduos Admissíveis no CCR - Mira
(até ao total máximo diário de 1100 litros ou 1,1 metros cúbicos por produtor doméstico residente)
(ver documento original)
ANEXO II
Ficha de cliente do CCR-MIRA/Produtor de resíduos comercial ou industrial
A. Identificação do produtor:
Nome da Empresa:
Morada:
Código Postal:
Telefone:
Correio eletrónico:
Nome do Responsável:
Número de Contribuinte:
CAE (Código de Atividade Económica):
Descrição da Atividade:
Data: ___/___/___ e Assinatura
B. Identificação e caracterização do resíduo:
Código Ler:
Designação do Resíduo:
Quantidade Produzida a Entregar (ton./ano):
Atividade Produtora dos Resíduos (breve descrição do processo produtivo ou de prestação de serviços):
Caracterização do resíduo:
Acondicionamento previsto do resíduo: Contentor __ Tambor __ Big Bag ___ Granel __ Outro:
ANEXO III
Requisitos técnicos para o armazenamento temporário dos resíduos elétricos e eletrónicos e das pilhas e acumuladores
Este anexo é respeitante aos requisitos técnicos para o armazenamento temporário do equipamento elétrico e eletrónico (REEE) e de pilhas e acumuladores, de forma a dar cumprimento à legislação em vigor.
O CCR-Mira é uma infraestrutura para servir a economia circular dos resíduos, sendo totalmente vedada e com sistema de videovigilância de forma a assegurar medidas de segurança contra atos de vandalismo, roubo e outros danos. Os materiais de construção são maioritariamente resistentes ao fogo e a infraestrutura está dotada de equipamento de combate ao incêndio.
Em toda a área onde se localizam os contentores de armazenamento dos resíduos é servida por um sistema de drenagem que permite tratar as águas pluviais contaminadas através dum separador de hidrocarbonetos.
Os locais para acondicionamento deste tipo de material são devidamente arejados, impermeabilizados e cobertos à prova de intempéries.
O acondicionamento de REEE é feito num contentor de 40 m3 totalmente vedado com duas portas traseiras de forma a permitir o manuseamento cuidado do material; e outro contentor de 240 litros de capacidade, destinado aos REEE de menor dimensão, que sita numa área impermeabilizada, coberta e acesso restrito.
As pilhas e acumuladores são acondicionados numa caixa de 60 L de capacidade que sita igualmente numa zona coberta, impermeabilizada de acesso restrito.
A infraestrutura é dotada de uma báscula, permitindo assim a pesagem de todo o tipo de resíduos que possam ser rececionados no ecocentro ou transportados deste.
Tabela de Equipamento Elétricos e Eletrónicos e de Pilhas e Acumuladores
(ver documento original)
314925688