Art.º 56 · Aviso n.º 21653/2009 — Critérios e parâmetros gerais

1 -As operações de loteamento urbano só são permitidas dentro do solo urbano, e cumprirão as disposições do presente plano aplicáveis a cada caso, cumulativamente com as condições estabelecidas no número seguinte.
2 -O dimensionamento das parcelas de terreno destinadas a espaços de circulação - rede viária, estacionamento e percursos pedonais - a espaços verdes e de utilização colectiva, e a equipamentos de utilização colectiva obedecerá aos seguintes parâmetros e regras:
1. a)A área global do conjunto das parcelas a destinar a espaços verdes e de utilização colectiva e a equipamentos de utilização colectiva não poderá ser inferior a:
  0,55 m2/m2 de área de construção líquida de habitação, comércio ou serviços;
  0,35 m2/m2 de área de construção líquida de indústria ou armazéns.
2. b)Os parâmetros e condições a cumprir no dimensionamento das infra-estruturas viárias - faixas de rodagem, estacionamentos laterais, passeios e áreas para estacionamento público e privativo dos lotes - são os estabelecidos no artigo seguinte.

Artigo 56.º — Critérios e parâmetros gerais