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Artigo 30.º — [...]

Vigente desde: 02/09/2026
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)A cércea máxima admitida é de 16 metros. Em casos especialmente fundamentados, pode a Câmara Municipal de Penafiel, autorizar a edificação com cércea máxima superior aos 16 metros, designadamente por motivos de ordem técnica, para assegurar o correto funcionamento da unidade, bem como para promover o desenvolvimento e a inovação técnica de atividades cuja componente logística exija maior altura, ou ainda para construções e estruturas de caráter especial e pontual, desde que fique salvaguardado o adequado enquadramento urbanístico e paisagístico na envolvente.
    5. e)[...]
  2. 2 -[...]
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