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Artigo 12.º — Localização do SAAS

Vigente desde: 15/11/2022
  1. 1 -O SAAS do município de Vila Franca de Xira, está sedeado na Praça Afonso de Albuquerque n.º 2, em Vila Franca de Xira.
  2. 2 -O SAAS irá funcionar em diferentes espaços descentralizados pelo concelho, os quais encontram-se discriminados no Anexo I (locais de atendimento do SAAS e RSI).
  3. 3 -O acesso aos espaços nos quais se desenvolve o serviço obedecem, em matéria de acessibilidades e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor.
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