- 1 -O programa de incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um Voucher oferecido pela Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, sempre que ocorrer o nascimento de uma criança.
- 2 -Para aceder ao apoio os requerentes deverão satisfazer os requisitos do artigo 3.º do presente regulamento.
- 3 -O valor do Voucher é de 250,00 (duzentos e cinquenta euros) por criança.
- 4 -O Valor será utilizado nos estabelecimentos de comercio local aderentes ao programa, pertencentes à Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, e ao Concelho de Castelo de Vide, mediante apresentação de documentos comprovativos da realização da despesa em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança.
Artigo 5.º — Incentivo à Natalidade
Vigente desde: 15/11/2022