- 1 -A atribuição da medalha de Honra da Freguesia de Benfica do Ribatejo depende de deliberação tomada pela Assembleia de Freguesia.
- 2 -As propostas de concessão das Medalhas devem ser sempre devidamente fundamentadas e assinadas pelo proponente.
- 3 -Da concessão das Medalhas serão passados diplomas individuais assinados pelo Presidente da Junta, com o selo branco da mesma.
Artigo 2.º
Vigente desde: 07/02/2020