- 1 -O Unir.Gerações funciona por ano letivo, de acordo com o calendário escolar da Universidade dos Açores.
- 2 -Findo o ano letivo, os beneficiários podem apresentar, durante o mês de junho de cada ano civil, candidatura de renovação relativamente ao mesmo alojamento.
- 3 -A análise técnica das candidaturas de renovação implica a confirmação da manutenção das condições de elegibilidade que levaram à aprovação da candidatura.
- 4 -A decisão de renovação da candidatura compete ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada ou do Vereador com competências delegadas na área social e/ou educação.
- 5 -Em caso de aprovação da candidatura de renovação é dispensada a fase de compatibilização.
Artigo 17.º — Duração e renovação
Vigente desde: 04/09/2026