- 1 -O presente Regulamento poderá ser alterado, sempre que tais alterações sejam consideradas justificadas, sem necessidade de qualquer aviso prévio, passando as novas regras a vigorar após a sua divulgação.
- 2 -A Câmara Municipal de Coimbra pode retirar o Prémio, se a promotora/empreendedora que o tenha recebido estiver envolvida em alguma atividade considerada:
- a)Fraudulenta ou ilegal;
- b)Que possa prejudicar o Município de Coimbra, ou o seu nome e reputação.
Artigo 13.º — Alteração do regulamento
Vigente desde: 03/10/2024