- 1 -A Junta de Freguesia de Estrela não se responsabiliza por danos, seja de que natureza forem, ou perdas de valores e bens no âmbito da frequência do PEJ.
- 2 -Os alunos são responsáveis por todos os seus objetos pessoais.
Artigo 22.º — Danos e perdas de valores e bens
Vigente desde: 04/09/2025