O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 8631/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 648/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro.