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Artigo 1.º — Composição

Vigente desde: 05/09/2025
  1. 1 -O Plano de Urbanização de Almeirim, adiante designado por PUA, é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:

    Peças escritas:

    Estudos de caracterização;

    Relatório;

    Propostas de desenvolvimento;

    Regulamento;

    Programa de execução;

    Plano de financiamento;

    Peças desenhadas:

    Extrato do Plano Geral de Urbanização de Almeirim - escala de 1:2000;

    Extrato do Plano Diretor Municipal em vigor - escala de 1:25 000;

    Planta da situação existente - escala de 1:2000;

    Planta de enquadramento - escala de 1:25 000;

    Planta atualizada de condicionantes - escala de 1:5000;

    Planta de zonamento - escala de 1:2000.

  2. 2 -Os originais das cartas referidas no parágrafo anterior, bem como o relatório a que alude o artigo 11.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de março, e este Regulamento ficam arquivados na Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, na Câmara Municipal de Almeirim e na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo.
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