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Artigo 3.º — Estabelecimentos escolares sob gestão municipal

Vigente desde: 21/11/2022
  1. 1 -Os estabelecimentos escolares sob gestão municipal integram os seguintes Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas:
    1. a)Agrupamento de Escolas Coimbra Centro;
    2. b)Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste;
    3. c)Agrupamento de Escolas Coimbra Sul;
    4. d)Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro;
    5. e)Agrupamento de Escolas Martim de Freitas;
    6. f)Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel;
    7. g)Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra;
    8. h)Escola Básica e Secundária Quinta das Flores;
    9. i)Escola Secundária Avelar Brotero;
    10. j)Escola Secundária com 3.º ciclo D. Dinis;
    11. k)Escola Secundária Infanta D.ª Maria;
    12. l)Escola Secundária José Falcão.
  2. 2 -Para os efeitos previstos no presente Regulamento, são passíveis de utilização, nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, as salas, os auditórios, os pavilhões, os ginásios e os campos de jogos exteriores, identificados na Tabela Geral de Taxas Municipais, constante do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
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