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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 21/11/2022
  1. 1 -O PMDFCI de Mesão Frio, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico;
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
    1. 2.1 -Introdução.
    2. 2.2 -Caracterização física.
    3. 2.3 -Caracterização climática.
    4. 2.4 -Caracterização da população.
    5. 2.5 -Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais.
    6. 2.6 -Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais.
    7. 2.7 -Bibliografia.
    8. 2.8 -Anexos.
  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
    1. 3.1 -Introdução.
    2. 3.2 -Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI).
    3. 3.3 -Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa Contra Incêndios Florestais.
    4. 3.4 -Objetivos e Metas do PMDFCI.
    5. 3.5 -Eixos Estratégicos.
    6. 3.6 -Estimativa de Orçamento para Implementação do PMDFCI.
    7. 3.7 -Bibliografia.
    8. 3.8 -Anexos.
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