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Artigo 104.º — Identificação e objetivos

Vigente desde: 04/01/2019
  1. 1 -O PDMB define as seguintes Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), identificadas e regulamentadas no Anexo II ao presente Regulamento e assinaladas na Planta de Ordenamento - Unidades Operativas de Planeamento e Gestão:
    1. a)UOPG 1 - Parque Desportivo e de Lazer dos Camarinhais, Benavente;
    2. b)UOPG 2 - Pólo I - Benavente;
    3. c)UOPG 3 - Pólo II - Benavente;
    4. d)UOPG 4 - Pólo III - freguesia de Benavente;
    5. e)UOPG 5 - Pólo IV - Coutada Velha, freguesia de Benavente;
    6. f)UOPG 6 - Pólo V - Murteira, Samora Correia;
    7. g)UOPG 7 - Foros de Almada, freguesia de Santo Estêvão;
    8. h)UOPG 8 - RARET - Equipamento Estruturante, freguesia de Benavente;
    9. i)UOPG 9 - Pólo VI - Santo Estêvão;
    10. j)UOPG 10 - Herdade do Trejoito, freguesia de Benavente;
    11. k)UOPG 11 - Mata do Duque, freguesia de Santo Estêvão.
  2. 2 -São objetivos gerais das UOPG:
    1. a)Assegurar a oportunidade e procedimentos para a avaliação das necessidades de interesse público e a definição da estratégia de desenvolvimento para a área integrada na UOPG;
    2. b)Assegurar a necessária flexibilidade controlada nas definições mais finas e conjunturais, evitando a tradicional rigidez geradora de bloqueios;
    3. c)Assegurar que o planeamento de pormenor possa acontecer, a cada momento, de modo oportuno e ajustado às oportunidades e interesses de todos os agentes presentes e ativos, de forma adequada à estratégia de desenvolvimento definida.
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