- 1 -O Espaço de Uso Especial (UUE) corresponde às áreas do território municipal destinadas à instalação de usos e vocações especiais. Desagrega-se em duas subcategorias:
- a)Equipamento;
- b)Empreendimentos Residenciais.
- 2 -A subcategoria Equipamento integra uma área localizada na área urbana de Samora Correia, destinada à instalação de equipamentos públicos ou privados de âmbito municipal, bem como à instalação de atividades comerciais e de serviços de apoio.
- 3 -A subcategoria Empreendimentos Residenciais integra duas áreas urbanas emergentes, de forte relação e inserção no meio rural e que tiram partido e potenciam o património natural e paisagístico e o desenvolvimento de atividades e equipamentos âncora de cariz turístico, como o golfe:
- a)Área designada por Vila Nova de Santo Estêvão, freguesia de Santo Estêvão, objeto de loteamento urbano titulado pelo alvará n.º 8/1998, emitido em 21 de dezembro;
- b)Área localizada na Vargem Fresca, freguesia de Samora Correia, objeto de loteamento urbano titulado pelo alvará n.º 1/1997, emitido em 20 de março.
Artigo 69.º — Caracterização e vocação
Vigente desde: 04/01/2019