No exercício da sua atividade, compete ao Gabinete de Apoio ao Emigrante, na dependência do Presidente da Câmara ou de Vereadores com competência delegada:
- a)Prestar atendimento multicanal integrado (online, telefónico e presencial) aos munícipes, rececionando os pedidos dos munícipes relativos a assuntos no âmbito das atribuições municipais e referentes a vários assuntos da esfera da Administração Central.
- b)Promover o apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
- c)Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
- d)Apoiar e informar os cidadãos portugueses na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos vocacionados para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos.